Uma boa gestão depende de um planejamento adequado. E um bom planejamento sempre depende de informações confiáveis sobre a arrecadação do município. Para isso, o Sistema Integrado de Gestão Tributária dispõe de poderosos mecanismos de controle de evasão de receitas, com processos modernos e ágeis de cadastro, acompanhamento, lançamentos e cobranças de tributos e um eficiente controle da dívida ativa e da arrecadação.
Integrando todos os processos envolvidos com a área tributária, o Sistema Integrado de Gestão Tributária vai mudar a maneira de seu município trabalhar, proporcionando mais segurança nas tomadas de decisões e uma arrecadação mais eficaz e efetiva.
Conheça nosso Sistema Integrado de Gestão Tributária.
Este módulo permite a realização de uma série de processos relacionados aos logradouros da cidade, ou seja, ruas, avenidas, praças, rios, travessas etc. Entre esses processos estão incluídos a criação (codificação), denominação e manutenção de dados dos logradouros, compreendendo também a definição dos trechos de cada logradouro.
Esse módulo tem a função de formar um cadastro de contribuintes do município, o que compreende qualquer pessoa que, de alguma forma, utilize algum serviço oferecido pela administração municipal.
O conceito de pessoas consiste em uma base única, ou seja, um cadastro único corporativo de pessoas físicas e jurídicas. Aplicando esse conceito, ao estabelecer um contato com a administração municipal, qualquer pessoa passa a ser identificada de forma única, permitindo assim o tratamento preciso das informações.
As informações mantidas pelo cadastro de pessoas são utilizadas em todos os demais módulos do sistema.
O módulo de Controle de Processos é responsável pelo cadastro dos processos e outros documentos que tramitam nos órgãos responsáveis pela gestão dos tributos, e também nos demais órgãos da administração municipal.
O módulo mantém o cadastro de cada protocolo, o trâmite, os pareceres relacionados, documentos anexados, até o encerramento. Também mantém o controle de guias de remessa e o controle de processos por locais de tramitação.
O módulo também realiza a geração automática de numeração de processos e permite que os gestores parametrizem os prazos de atendimento dos processos, com base nos serviços solicitados, e acompanhem o andamento de cada processo.
Este módulo é responsável pela manutenção dos imóveis urbanos do município. Possibilita a criação dos lotes e suas unidades imobiliárias, englobamentos e desmembramentos de lotes, além da manutenção de informações relacionadas às suas características, como: planta de loteamento, testadas, características construtivas, histórico do lote desde a criação, construções, reformas, entre outras.
O processo de cadastro de condomínios permite que as alterações e inclusões sejam efetuadas em massa. É possível, por meio de uma inscrição-base, gerar cópias e criar as demais inscrições do condomínio e depois alterar apenas as informações específicas das unidades imobiliárias.
Além dos dados cadastrais dos proprietários, o módulo controla também os registros/documentos de averbação, com a possibilidade de anexações das imagens dos documentos.
Este módulo é responsável pelas manutenções dos valores dos metros quadrados dos terrenos e das construções, utilizados nas determinações dos valores venais dos imóveis e nos cálculos do IPTU e ITBI.
O valor do metro quadrado é definido com base nas infraestruturas da face de quadra e na localização. O valor pode ser informado pelo setor de avaliação ou calculado pelo sistema a partir do cadastro dos pesos de cada infraestrutura e do valor-base da região em que está localizada a face de quadra.
A Planta de Valores Genéricos é estabelecida para cada exercício, ou seja: durante o ano, o usuário pode fazer alterações nos dados da planta, assim como preparar a planta para o ano seguinte.
Este módulo destina-se à geração e controle das guias de ITBI, tributo que incide sobre transmissão de propriedade de bens imóveis no município, com alíquota baseada no valor venal do imóvel declarado ou calculado. As principais características do módulo de ITBI são as gerações de guias, o cálculo do valor venal a ser utilizado como base, o cálculo do valor do imposto e os relatórios estatísticos gerenciais.
O módulo inclui também a liberação de acesso à internet, por meio da qual os contribuintes podem verificar o valor a ser pago em uma eventual transferência.
Permite a utilização direta pelos cartórios, por meio de logins e senhas específicas.
O módulo permite retificar, estimar uma guia, distribuir as guias para análise dos fiscais, gerar autos de infração e também parcelar o ITBI, dependendo da legislação de cada município.
A impressão e o pagamento das guias de ITBI, identificadas por código de barras, podem ser efetuados sem a necessidade de deslocamento do contribuinte à prefeitura: o documento pode ser retirado nos cartórios o que aumenta as opções dos contribuintes e facilita a regularização.
O módulo de IPTU permite efetuar a composição de índices e parâmetros que serão aplicados nos cálculos e nas simulações desse imposto.
Permite executar inúmeras simulações do cálculo, de forma parcial ou total, utilizando apenas grupos definidos por bairros e logradouros, entre outros. Também é possível utilizar todos os lotes do cadastro técnico para obter informações estatísticas sobre os valores, as características dos imóveis, os percentuais de aumento e decremento e utilizá-las, automaticamente, como base de cálculo definitivo a partir de sua seleção.
O módulo permite também a consulta, após uma emissão ou reemissão, de todos os índices e parâmetros de composição que foram utilizados no cálculo, de forma que o usuário conheça todas as variáveis e valores envolvidos para determinação do valor do imposto.
Após a realização e análise das simulações, existe um conjunto de funcionalidades para a etapa de Emissão Anual responsável pela geração do débito tributário e controle dos vencimentos para pagamento total com ou sem desconto, pagamento parcelado, separação por grupo de emissão e geração dos arquivos para impressão das guias de pagamento.
O módulo ISSQN tem por objetivo principal realizar o controle de contribuintes, compreendidos por profissionais autônomos e estabelecimentos comerciais, ou seja, empresas que exerçam atividades de prestação de serviços, comércio, indústria, financeira e outras, dentro ou fora dos limites do município.
Esse controle abrange as informações cadastrais dos contribuintes, enquadramento em regimes especiais e concessão de benefícios, cadastro das atividades no padrão CNAE e CBO, consulta de alvarás comercias, baixa de inscrições, lançamento e cancelamento de débitos relacionados ao tributo ISSQN e taxas, além do acompanhamento de processos recursivos do contribuinte.
Permite a emissão das guias de recolhimento por tipo de tributo, regime especial, atividade, casos especiais, tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica) e ainda a definição de valores de alíquotas e taxas, além de inúmeras outras parametrizações que dão total flexibilidade ao sistema.
O módulo também controla o enquadramento de contribuintes no Simples Nacional. O sistema recebe os arquivos da Receita Federal com os dados dos contribuintes que estão solicitando o enquadramento e então analisa o cadastro do contribuinte, informando à receita se está ou não apto ao enquadramento.
Este módulo permite o acesso dos prestadores de serviços ao sistema para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O módulo realiza o gerenciamento de todos os processos relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos contribuintes e é acessado através de página na internet, específica para essa finalidade.
Para garantir a segurança na troca de informações entre os servidores da prefeitura e o prestador ou tomador de serviço, o sistema realiza a conexão segura utilizando certificação digital com base no SSL (Secure Sockets Layer) por se tratar de um protocolo de internet para criptografia e autenticação baseada em sessão, fornecendo um canal seguro entre o cliente e o servidor.
Para emitir a NFS-e, as empresas devem efetuar o seu cadastro no sistema e solicitar a autorização para emissão.
O módulo permite a geração automática de guia de pagamento do ISS referente a um conjunto de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) geradas em determinado período e selecionadas pelo contribuinte.
O módulo de Fiscalização realiza o controle de ações fiscais e instrumentos fiscais associados aos tributos do ISSQN, IPTU e ITBI, ou seja, autos de infração, autos de lançamento e multa por descumprimento de obrigação acessória.
A partir do cadastramento dos auditores fiscais, vinculando aos tributos que podem auditar, o módulo gerencia os acessos dos fiscais apenas em relação aos tributos que lhes competem.
Permite o controle da fiscalização de empresas, com agendamento de ações fiscais e a aplicação de autos de infração, bem como a emissão de todos os termos de uma ação fiscal: designação de ação fiscal, intimação, recebimento de documentos, devolução de documentos, reintimação, apreensão e conclusão.
Este módulo permite ao fiscal identificar prestadores que não declararam os serviços prestados, bem como identificar prestadores que declararam valor diferente do valor declarado pelo tomador.
Permite identificar tomadores que não declararam o serviço tomado ou declararam valores diferentes, bem como permite identificar prestadores ou tomadores que não pagaram o imposto correspondente aos valores declarados.
O módulo permite a visualização de diversos tipos de inconsistências e o cálculo das diferenças a serem cobradas pelo município.
Este módulo tem como objetivo possibilitar pesquisas de valores de mercado dos imóveis do município. O módulo pode ser alimentado automaticamente por estimativas de Guia de ITBI ou por alimentação manual de informações, como por meio de anúncios em veículos de comunicação.
As informações mantidas por esse módulo permitem identificar variações na Planta de Valores Genéricos do município, gerando informações que podem ser utilizadas para argumentar as atualizações necessárias dentro da legislação em vigor, proporcionando coerência na cobrança tributária dos imóveis.
O módulo de Dívida Ativa é responsável pela gestão dos débitos inscritos. Esse módulo controla os parcelamentos de débitos executados e não executados, integrado ao módulo de Arrecadação.
A inscrição em dívida ativa pode ocorrer de forma automática ou manual. No processo automático são inscritos os débitos de tributos não quitados no exercício anterior ou a partir de uma quantidade de parcelas em aberto definidas na legislação municipal. Após essa inscrição, o sistema gerencia as ações de cobrança e emissão de cartas, sendo que estas, além de darem ciência aos munícipes dos débitos que se encontram em Dívida Ativa, também possibilitam a quitação dos débitos.
O módulo, além de realizar a inscrição e o controle de débitos na Dívida Ativa, efetua e controla parcelamentos amigáveis e também de débitos já executados, efetua o cancelamento automático e manual de parcelamentos não cumpridos e facilita os processos de prestação de contas.
Este módulo permite selecionar, a partir de critérios de escolha do usuário, quais serão os débitos que receberão ação de cobrança, permitindo a seleção manual ou automática de quais débitos poderão ser enviados para a Fila de Execução Fiscal. Mantém o histórico das ações de cobrança e avisos enviados ao contribuinte.
Possibilita a manutenção dos agentes de cobranças, agendas de cobranças por agente e registro de cobrança feita por telefone, e-mail e carta. Também permite a geração de relatórios gerenciais e operacionais para acompanhamento da evolução de arrecadação e cobranças realizadas.
O módulo Cobrança Judicial permite, a partir de critérios da escolha do usuário, selecionar lançamentos para serem executados, após suas inscrições em dívida ativa.
Possibilita a manutenção dos parâmetros inseridos na fila de execução, sendo possível incluir, pesquisar e excluir. Permite executar lançamentos que estão inseridos na fila. Após o término do processo de execução, são gerados documentos que devem ser enviados ao fórum e à PGM.
O módulo de Cobrança Judicial possibilita também o controle de pendências de remissão, para que as certidões de dívida ativa possam ser atualizadas com as novas informações disponíveis no sistema.
O módulo de Arrecadação permite o gerenciamento dos recebimentos dos pagamentos de todos os documentos emitidos pela prefeitura relacionados aos tributos, taxas e outros documentos. Essa gestão compreende o recebimento dessas informações por meio dos agentes arrecadadores conveniados, validação e processamento do movimento diário, baixa nos respectivos lançamentos dos contribuintes e, finalmente, a classificação contábil desses valores de acordo com as rubricas/receitas previstas no orçamento anual da prefeitura.
O módulo de Arrecadação é responsável pelo recebimento dos movimentos de pagamentos, tanto por código de barras quanto por débito automático, que são enviados pela rede bancária. Controla os convênios entre a prefeitura, os bancos e as pessoas físicas e jurídicas, além de controlar os processos de apropriação contábil dos pagamentos de tributos e taxas, fechamento contábil, reabertura e reclassificação de pagamentos pendentes, sobras e liberação de valores autorizados.
O módulo de Serviços On-line é responsável pelo controle e disponibilização das funções que são oferecidas diretamente ao contribuinte, sem a necessidade de login e senha do sistema.
São telas acessadas por meio de link no portal do município que permitem a obtenção de Certidão de Situação Cadastral do ISSQN, Certidão Geral de Débitos Tributários, Certidão de Débitos do Imóvel (IPTU e Taxa de Coleta de Lixo), Guia de Pagamento Consolidado de IPTU/TCL, Guia de ISSQN, Débitos de ISSQN, Consulta a Processos, Certidão do Cadastro Imobiliário, Comprovante de Inscrição do ISSQN, Autorização de Débito Automático, entre outras.
O módulo Relatórios Estratégicos disponibiliza ferramentas que possibilitam a geração e criação de relatórios com base em temas pré-definidos, visando maior independência dos administradores e usuários do sistema.
O objetivo principal do módulo é dar ao usuário maior flexibilidade na seleção das informações que se deseja consultar, bem como adicionar filtros de pesquisa, ordenação de dados e funções de agregação.
O módulo ainda possibilita a gravação desses relatórios personalizados e o compartilhamento com os demais usuários do grupo por meio da exportação do relatório para Excel, HTML ou PDF.
As funcionalidades administrativas permitem mapear as fontes de dados (tabelas/views), nomear os campos de acordo com o entendimento dos usuários, definir os acessos, criar relatórios e distribuí-los.